Trata-se de uma garantia financeira requerida para que uma parte possa recorrer de uma decisão judicial, buscando reavaliar ou modificar o resultado de um julgamento no âmbito da Justiça do Trabalho. Este procedimento está detalhadamente descrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), evidenciando sua importância na estrutura processual brasileira.

Neste artigo, exploraremos as nuances do depósito recursal: desde seu funcionamento até as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu alternativas ao modelo tradicional de depósito. Discutiremos também as opções de seguro garantia judicial trabalhista e fiança bancária, mostrando como essas inovações oferecem flexibilidade e eficiência para as empresas envolvidas em litígios trabalhistas. Convidamos você a mergulhar conosco nesta análise.

Depósito recursal: o que é?

O depósito recursal é um mecanismo jurídico específico, fundamental no contexto dos processos que tramitam na Justiça do Trabalho no Brasil. Sua principal função é atuar como uma garantia financeira exigida de quem deseja recorrer de uma decisão judicial. 

Esse mecanismo está claramente descrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais precisamente em seu artigo 899. Este artigo estipula que os recursos apresentados contra decisões judiciais terão um efeito predominantemente devolutivo, ou seja, a decisão recorrida será reexaminada por uma instância superior sem que haja a imediata modificação da situação factual ou legal determinada na decisão original.

A legislação determina que, para a admissão de recursos em casos de condenações que não excedam dez vezes o valor do salário-mínimo regional, é obrigatório o depósito de um valor preestabelecido. Este requisito serve para cobrir custos processuais e possíveis indenizações decorrentes do processo, equilibrando assim o direito de recorrer com a celeridade e efetividade do sistema judiciário.

Essa exigência visa evitar a interposição de recursos meramente protelatórios, que não possuem fundamentos sólidos e que poderiam atrasar indevidamente a conclusão do processo. Além disso, o depósito recursal funciona como uma salvaguarda para a parte vencedora, garantindo que, caso a decisão seja mantida após o recurso, haja recursos financeiros disponíveis para a satisfação da condenação.

O parágrafo primeiro do artigo 899 da CLT é bastante claro ao estabelecer que, uma vez transitada em julgado a decisão recorrida, o valor depositado deve ser imediatamente liberado em favor da parte vencedora, por meio de um simples despacho do juiz. Este procedimento assegura que o depósito recursal cumpra seu papel sem causar prejuízos indevidos ao recorrente, ao mesmo tempo em que protege os direitos da parte contrária.

A importância do depósito recursal nos processos jurídicos

Mas, afinal, por que o depósito recursal é tão importante? Em essência, ele serve como uma forma de garantia. Durante um litígio, particularmente em fases de recurso, o depósito recursal assegura que o recorrente tenha um interesse legítimo e concreto na disputa, evitando recursos protelatórios que apenas visam prolongar o processo sem fundamento substancial.

Além disso, protege a parte vencedora assegurando que, caso a decisão seja mantida, haverá recursos disponíveis para satisfazer a decisão judicial.

Como funciona o depósito recursal?

O funcionamento do depósito recursal envolve uma série de etapas e critérios. Primeiramente, o valor a ser depositado varia de acordo com o tipo de recurso e o valor da causa. Existem tabelas atualizadas periodicamente que estabelecem esses montantes.

A partir do momento que um recurso é interposto, e o depósito devido é efetuado, o processo segue seu curso normal no tribunal competente. É importante notar que o não cumprimento da exigência do depósito recursal pode resultar na não admissão do recurso, mantendo a decisão recorrida.

Quais recursos exigem depósito recursal?

A necessidade do depósito recursal não é uniforme para todos os tipos de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Conforme estabelece a Instrução Normativa Nº 3 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o depósito recursal trabalhista é requerido em situações específicas, visando assegurar a seriedade e a efetividade do processo de recurso.

• Recurso Ordinário: utilizado para questionar decisões proferidas em primeira instância, buscando uma nova análise dos fatos e do direito aplicado.
• Recurso de Revista: empregado com o intuito de impugnar decisões de segundo grau que contrariem a legislação federal ou que estejam em dissonância com outras decisões do TST.
• Recurso de Embargos do TST: direcionado para questionar decisões proferidas pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, visando uniformizar a jurisprudência dentro do próprio tribunal.
• Recurso em Ação Rescisória: proposto para desconstituir decisões judiciais transitadas em julgado, sob a alegação de vícios ou erros graves que justifiquem a revisão do julgado.
• Recurso de Agravo de Instrumento: empregado para contestar decisões que negam seguimento a outros recursos, garantindo assim que o TST reavalie a possibilidade de seu processamento.

Qual o valor do depósito recursal?

O cálculo do valor necessário para o depósito recursal é uma questão que requer atenção, visto que este montante é determinante para a admissibilidade de recursos dentro da esfera judicial, particularmente na Justiça do Trabalho. Esse valor não é arbitrário, dependendo diretamente de fatores como o tipo de ação judicial em questão, o valor atribuído à causa e a instância recursal à qual se destina o recurso.

Especificamente no âmbito do Direito do Trabalho, o TST desempenha um papel crucial ao atualizar periodicamente os limites máximos para o depósito recursal. Tais atualizações são necessárias para refletir as mudanças na economia e assegurar que o direito de recorrer não se torne proibitivo para as partes envolvidas.

Conforme o mais recente Ato SegJud.GP 414/2023, os valores foram ajustados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) entre julho de 2022 e junho de 2023. Com essa atualização, a partir de 1º de agosto de 2023, os novos limites para o depósito recursal foram definidos da seguinte forma:

• Para recurso ordinário: o limite do depósito é de R$ 12.665,14.
• Para recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória: o valor exigido é de R$ 25.330,28.

Importante destacar que, em relação ao recurso extraordinário trabalhista, o Supremo Tribunal Federal (STF), no tema 679 da repercussão geral, firmou tese de que a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade deste tipo de recurso é incompatível com a Constituição Federal. Essa decisão reflete o compromisso do sistema jurídico com a garantia do acesso à justiça, eliminando barreiras financeiras que poderiam impedir o exercício pleno do direito de recorrer em instâncias superiores.

Alternativas existentes para o depósito recursal

A Reforma Trabalhista de 2017, marcada pela Lei 13.467, trouxe mudanças significativas para o universo dos depósitos recursais na Justiça do Trabalho, introduzindo alternativas que flexibilizaram a forma como as empresas podem cumprir com essa obrigação.

O artigo 899, da CLT, passou a acolher duas novas modalidades para a quitação dos depósitos recursais de forma legítima: o seguro garantia judicial trabalhista e a fiança bancária.

Seguro garantia judicial trabalhista

O seguro garantia judicial trabalhista se estabeleceu rapidamente como uma alternativa popular entre as empresas. Esta opção se destaca principalmente porque, ao contrário da fiança bancária, não afeta os limites de crédito do contratante junto aos bancos. Isso representa uma vantagem considerável, permitindo que as empresas mantenham sua capacidade de financiamento para outras necessidades operacionais ou de investimento.

Fiança bancária

A fiança bancária, embora seja uma opção válida, envolve a contratação com instituições financeiras e pode impactar diretamente os limites de crédito disponíveis para a empresa junto a esses bancos. Por essa razão, embora ainda seja utilizada, muitas empresas preferem optar pelo seguro garantia judicial por sua menor repercussão nas finanças corporativas.

Considerações finais: conte com a Flanci para a contratação do Seguro Garantia Judicial

Neste artigo, evidenciamos como o depósito recursal desempenha um papel vital no sistema jurídico trabalhista brasileiro. Com as mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista em 2017, especialmente a aceitação do seguro garantia judicial e da fiança bancária como alternativas válidas ao depósito tradicional, o sistema jurídico proporcionou às empresas uma flexibilidade maior e uma redução do impacto financeiro associado à litigância.

Nesse contexto, a escolha da melhor garantia para o depósito recursal torna-se uma decisão estratégica para as empresas, demandando conhecimento especializado para navegar pelas opções disponíveis e escolher a mais vantajosa. É aqui que a Flanci emerge como uma parceira confiável, que oferece aos seus clientes não apenas a expertise necessária para a escolha do seguro mais adequado, mas também o suporte e a assessoria indispensáveis durante todo o processo.

Com uma abordagem focada na satisfação do cliente e uma sólida experiência no mercado, a Flanci está pronta para auxiliar sua empresa a superar os desafios no mercado segurador com soluções inovadoras e personalizadas. Descubra como a Flanci Corretora de Seguros pode ajudar sua empresa acessando o nosso site.

O pregão é uma das diversas possibilidades de licitações que a legislação brasileira traz. Além dele, temos a concorrência, o concurso, a carta-convite, dentre outros. 

Se você está com dúvidas, a licitação é um processo para que a Administração Pública possa negociar com empresas.

Assim, o pregão constitui uma forma que sua empresa tem para negociar com os órgãos governamentais e/ou agentes públicos. 

Dentro da modalidade ‘pregão’, encontramos ainda outros dois tipos: o pregão eletrônico e o pregão presencial. 

Conforme veremos, embora ambos pertençam à modalidade do pregão, possuem algumas diferenças importantes entre eles. 

Venha conosco e conheça as diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico. Veremos o que significa cada um deles e como funcionam. Nos acompanhe!

O que é o pregão?

• Pregão presencial

• Pregão eletrônico

O que é o pregão?

O pregão é a modalidade de licitação que surgiu mais recentemente. Pode ser dividido em dois tipos: o pregão presencial e o pregão eletrônico. 

A primeira vez que o pregão aparece em nossa legislação foi em 1997, tendo sido utilizado pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. 

O pregão só pode ser utilizado quando estivermos falando de um bem ou serviço comum. 

De acordo com a Lei 10.520/02, entende-se como bem ou serviço comum aquele que pode ser descrito objetivamente no edital da licitação. 

Se o bem ou serviço for comum, sua empresa poderá negociá-lo com a Administração Pública.

• Pregão presencial

Nesse tipo de pregão, os licitantes (sua empresa, no caso) irão fazer o credenciamento e apresentar a proposta.

Isto é, mostrar para o órgão público: “nossa proposta de trabalho é essa”. 

Em seguida, serão selecionadas as propostas que estejam dentro de uma margem de, até 10%, do menor valor. Nesta fase, chamada de lances, 

No caso do pregão, é escolhida a proposta mais vantajosa (mais econômica) para o Poder Público. 

Os autores são indicados e classificados, a partir daquele com a maior oferta. 

• Pregão eletrônico 

Pregão eletrônico é aquele realizado de forma virtual, ou seja, através da Internet. 

Assim, o licitante irá acessar um site que faça pregões e fazer o cadastro, como o Portal de Compras Públicas. 

Após ter feito o cadastramento no projeto de interesse a sua empresa, terá que esperar a fases dos lances. 

As informações serão enviadas pela Internet, para cada um dos licitantes. A sessão pública também pode ser acompanhada virtualmente. 

Para tanto, basta ter sua senha e chave de acesso. 

Aqui, na fase de lances, os licitantes podem ir, sucessivamente, fazendo suas ordens. Não depende de ordem de classificação. 

O autor do lance não é indicado (diferente do que ocorre no pregão presencial). 

Gostou de conhecer o pregão eletrônico e o pregão presencial? Ficou alguma dúvida? Caso tenha ficado, clique aqui e entre em contato conosco para esclarecermos.

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Contudo, apenas nos primeiros anos desse século que a técnica e suas práticas começaram a se popularizar entre a mídia e as companhias — que perceberam a força desses conceitos entre os consumidores.

Se a sua empresa ainda não adotou as estratégias de ESG, leia esse conteúdo até o final para descobrir a importância dessas táticas para as companhias.

O que são estratégias de ESG?

As estratégias ESG são práticas e métodos voltados a direcionar as atividades de uma empresa aos conceitos de sustentabilidade, consciência social e gerenciamento inteligente.

Ou seja, companhias que adotam essas estratégias costumam ser sustentáveis, agregam mais valor a sua sociedade e conseguem tomar melhores decisões.

Os critérios mais importantes para o ESG são:

• Critérios ambientais: visam conservar o meio ambiente, reduzir os impactos ambientais e preservar a vida futura;
• Critérios sociais: são voltados a preservação e valorização dos sujeitos envolvidos na empresa, como os colaboradores e clientes;
• Critérios de Governança: estão relacionados com a administração do negócio, isto é, os métodos adotados pelos governantes durante as suas decisões.

Como as estratégias de ESG impulsionam os negócios?

Os conceitos envolvidos nas estratégias de ESG são cada vez mais exigidos pelo público, fazendo com que as empresas que adotam esse conjunto de práticas se destaquem no mercado.

Por exemplo, as companhias com mais consciência social proporcionam não apenas melhores experiências aos clientes, como também contribuem para o crescimento dos seus colaboradores — atraindo talentos.

Diante desse cenário, essas estratégias estão impulsionando os negócios no mercado, ajudando a garantir uma posição de maior destaque e a aumentar a atração de clientes

Além disso, devido ao conceito de governança, as operações internas da empresa também são otimizadas.

Desde a adoção de um sistema de compliance até a gestão mais inteligente dos riscos que o negócio está exposto, as estratégias de ESG favorecem também a administração interna.

Exemplos de estratégias para sua empresa

Descubra algumas práticas de ESG que seu negócio pode adotar para se adequar mais a esses conceitos.

Estratégias ambientais

• Redução do consumo de insumos naturais e do desperdício de materiais;
• Criação de projetos sustentáveis de reflorestamento ou conservação ambiental; 
• Adoção de técnicas operacionais mais sustentáveis ou de fontes de energia sustentáveis.

Estratégias sociais

• Investimentos em programas educacionais ou cursos sociais, que incentivem a profissionalização e ingresso no mercado de trabalho;
• Implementação de treinamentos e especializações gratuitas para os funcionários;
• Elaboração de programas de qualidade de vida e comitês de diversidade e inclusão.

Estratégias governamentais

• Adoção de práticas internas e externas mais transparentes e éticas;
• Criação de um conselho de administração, contendo profissionais competentes e independentes;
• Implementação de treinamentos para os integrantes da administração.

Nota final

As estratégias de ESG são importantes para manter sua empresa no caminho sustentável.

Além disso, com essas práticas, sua companhia pode ajudar mais a própria sociedade, os colaboradores e até mesmo o meio ambiente — deixando sua marca para as futuras gerações.

Portanto, adote as estratégias de ESG e perceba seu negócio crescendo ainda mais no mercado!

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A pandemia da COVID-19 foi responsável por impactar diversos setores no Brasil e em todo mundo e o setor de seguros no Brasil também sofreu mudanças.

Crescimento, mudança no perfil de consumo e transformação digital são algumas das novas tendências do mercado de seguros.

Quer entender melhor essa transformação? Continue acompanhando o post abaixo e confira!

Como a pandemia influenciou no mercado de seguros?

Embora a pandemia da COVID-19 tenha impactado diversos mercados de forma negativa, com o setor de seguros foi diferente: ele fechou o ano de 2020 com alta.

Segundo dados divulgados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o setor de seguros teve um crescimento de 14% em 2021. Os dados ainda revelaram que a modalidade que mais cresceu foi a de seguro de vidas, com 17% de alta.

4 tendências sobre o mercado de seguros no Brasil

Como vimos, a pandemia foi responsável por muitas mudanças no mercado de seguros no Brasil. A seguir, veremos as principais tendências que é possível encontrar no mercado atual. Confira!

Crescimento

A pandemia evidenciou a importância de se preparar bem para todo tipo de situação, então, aumentou a busca pelos seguros como uma forma de proteger mais o patrimônio e a qualidade de vida. 

Além disso, com o aumento das informações e facilidade de acesso por causa da internet, a tendência é um crescimento ainda maior nos próximos anos. 

Digitalização

A transformação digital é uma das principais tendências do mercado atual em todos os setores. Para você ter uma noção, a digitalização de empresas e consumidores avançou o equivalente ao esperado para os próximos 5 anos em 8 semanas segundo uma pesquisa da McKinsey & Company. 

Atualmente, os usuários desejam receber retornos das seguradoras on-line para conseguir mais agilidade, então,

as plataformas especializadas em seguros são importantes para fornecer um serviço mais rápido e mais seguro. 

Por isso, as empresas precisam utilizar os recursos tecnológicos a fim de atender a nova demanda do mercado,

possibilitando o atendimento dos clientes com mais rapidez e assertividade, além de melhorar o próprio processo interno.

Mudança no perfil dos consumidores

Como vimos, o que causou o aumento da busca por seguros foi que as pessoas passaram a ficar mais tempo em casa e também a preocupação com a própria saúde, de familiares e amigos.

Ou seja, houve uma mudança no perfil dos consumidores e eles buscam o seguro como uma alternativa de segurança em um cenário de muitas incertezas.

Personalização dos produtos e serviços

Por fim, a última tendência que podemos identificar no mercado de seguros no Brasil após a pandemia é a grande expectativa de os consumidores em ter produtos e serviços personalizados.

Desse modo, as seguradoras precisam se atentar ao perfil do seu cliente na hora de propor novas soluções e ter um processo de atendimento diferenciado para atrair e fidelizar mais consumidores.

Nota final

Diante da leitura deste artigo, foi possível perceber a importância de acompanhar as mudanças no mercado para se adequar às novas tendências e exigências dos consumidores.

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• Fiança Locatícia

Infelizmente, a perda de uma mercadoria pode causar um prejuízo enorme para uma corporação, principalmente se for no exterior, e o seguro internacional serve para amenizar os danos financeiros em caso de qualquer sinistro. 

Quer entender mais como funciona o seguro de cargas? Continue lendo esse artigo sobre seguro transporte!

O que é o seguro transporte internacional de cargas?

O seguro internacional de cargas é uma proteção contra possíveis sinistros contra a mercadoria importada ou exportada do exterior. 

Quando importada, a função do seguro é proteger contra possíveis prejuízos da compra e exportação, serve para garantir a segurança de entrega do produto ao comprador. 

Entre os sinistros, podemos citar:

• roubo de carga; 
• acidente com o veículo;
• transbordo;
• entre outros;

Tipos de cobertura de seguro de transporte internacional de cargas

No geral, existem três tipos de cobertura de seguro de transporte internacional. São elas:

• A: cobre prejuízos externos, como o roubo da carga.
• B: cobre danos parciais do produto decorrentes de acidente com o veículo transportador.
• C: cobre perdas totais da mercadoria decorrentes de acidente com o veículo transportador.

Adicionais

Além dessas coberturas tradicionais, você pode adicionar mais algumas ao seu seguro conforme sua necessidade. Alguns exemplos de coberturas são: riscos graves, riscos de guerra, transbordo e desvio de rota, entre outros. 

Existem seguros obrigatórios no transporte internacional?

Sim! Quando falamos de seguros internacionais, temos dois: o do veículo de transporte (um navio, por exemplo) e o da carga. A proteção para mercadoria é recomendado, mas não é obrigatório. Já o seguro para o veículo é obrigatório para os donos do meio de transporte. 

Nesse caso, o seguro varia conforme o tipo de veículo — pode ser navio, caminhão, avião, entre outros. Existem dois obrigatórios: 

• RCTA-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Armador de Cargas): obrigatório para transportes marítimos nacionais ou internacionais. 

• RCTR-VI (Seguro Responsabilidade Civil do Transportador em Viagem Internacional): obrigatório para transporte entre países do Mercosul.

Como contratar um seguro de transporte internacional de cargas?

Antes de contratar um seguro de transporte internacional de cargas, o ideal é avaliar os riscos envolvidos na viagem para contratar a proteção que melhor atenda às suas necessidades. 

Em seguida, é importante procurar uma boa seguradora para poder fazer sua apólice. De preferência, escolha uma com boa experiência no mercado e ótimos feedbacks dos clientes.

Quanto custa um seguro de transporte internacional de cargas?

O custo de um seguro depende das coberturas que sua empresa vai precisar, além de outros fatores variáveis para cada transportadora, como: destino da carga, perecibilidade da mercadoria, entre outros. Além disso, há o acréscimo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Então, é importante procurar orçar com uma seguradora para ter uma base melhor de preço. 

Faça seu seguro com a Flanci! 

O seguro de transporte internacional de cargas pode ser um custo inicial, mas acredite: o preço de arriscar, sem dúvidas, é muito maior. 

Se quer proteger sua mercadoria e a sua empresa de possíveis prejuízos, a Flanci pode te ajudar! Somos uma corretora de seguros e estamos há mais de 24 anos protegendo o patrimônio de nossos clientes.

Temos parceria com as melhores seguradoras do mercado e podemos fazer o seu seguro! 

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O setor de seguros costuma ser conhecido por processos burocráticos e demorados, mas  a transformação digital está mudando isso.

E isso, principalmente, após a pandemia da COVID-19, quando muitas empresas precisaram migrar para o digital para atender e conquistar novos clientes.

Desse modo, as seguradoras também tiveram que adaptar seus negócios e proporcionar mais facilidades para os consumidores através de novos recursos tecnológicos.

Quer saber como a transformação digital impactou o mercado de seguros? Então acompanhe o post!

Impactos da transformação digital no mercado dos seguros

Devido à pandemia da COVID-19, muitos negócios tiveram que se adaptar ao universo digital para conseguir atingir o público que já não podia mais sair de casa com frequência.

Desse modo, esse cenário impulsionou a transformação digital das grandes e pequenas empresas.

Já para o setor de seguros, uma pesquisa realizada pela TransUnion mostrou que este período afetou muito mais as empresas que ainda não haviam passado pela transformação digital do que as demais.

Assim, as seguradoras estão usando a transformação digital para mudar os modelos de negócios e entregar mais valor para os clientes.

Como adaptar os seguros a transformação digital

Apesar da transformação digital e seguros andarem lado a lado, o setor ainda enfrenta alguns desafios e tem demorado para se adaptar às novas tendências do mercado.

As mudanças geradas pela pandemia ainda impactam muitos setores. Por isso, vamos entender como as seguradoras podem se adaptar à transformação digital.

Experiência digital

As seguradoras precisam entregar  uma experiência digital completa aos clientes. Ou seja, os consumidores estão cada vez mais exigentes em relação a compras on-line, por isso, é necessário atender as expectativas deles e, se possível, superá-las.

Relacionamento com os clientes

Outro fator importante na adaptação da transformação digital é o relacionamento com os clientes

Empresas com uma boa relação  com seus consumidores conseguiram enfrentar melhor o pior período da pandemia.

Além disso, um bom relacionamento fideliza os clientes e atrai mais consumidores para o negócio.

Segurança de dados

A transformação digital é fundamental para que as seguradoras atendam os clientes com segurança e mais rapidez.

Porém, ao passo que o on-line ajuda as empresas e seus clientes, ela também se tornou um risco, devido ao aumento de dados armazenados.

Desse modo, as seguradoras devem possuir canais de comunicação seguros, ter ferramentas que protejam os dados e combater as fraudes.

Nota final

O setor de seguros deve aproveitar este momento para utilizar os recursos tecnológicos disponíveis para conquistar novos clientes e criar bons relacionamentos. 

Ser inovador, requer quebrar paradigmas, desenvolver novos modelos de negócios e novas formas de atender as necessidades dos clientes.

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Muitos empresários têm o desejo de inserir suas empresas em processos de licitação pública. Porém, devido a falta de informações, acabam ficando de fora. 

Existe sim a possibilidade de que sua empresa participe de uma licitação, mas, é preciso seguir o que está regulamentado pelo edital, além de se atentar à documentação exigida. 

Venha conosco e conheça o processo de licitação pública e entenda como sua empresa pode participar. Veremos ainda os documentos essenciais em licitações públicas. Nos acompanhe!

• O que são licitações públicas?

• Como funciona uma licitação pública?

• Como minha empresa pode participar de licitação?

• Conheça as modalidades de licitação no Brasil

O que são licitações públicas?

Um termo muito conhecido no meio jurídico. Quando ouvimos pela primeira vez, pensamos ser algo extremamente complicado. 

A licitação é um processo para a Contratação Pública poder fazer qualquer tipo de obra e/ou serviço. 

Processo de compra e venda, alienação de bens, contratação de serviços, contratação de obras, todos acontecem por meio da licitação. 

É o caminho específico que os órgãos e agentes públicos possuem para fazer negociações (comprar e vender).

Assim, é elaborado um contrato, delimitando a relação entre a Administração Pública e a empresa com quem está negociando. 

Basicamente, a licitação pública é importante para:

• Permitir que haja igualdade de condições. Desse modo, qualquer empresa pode contratar juntamente à Administração Pública;
• Escolher a proposta que trouxer mais benefícios à Administração Pública. Portanto, ao Estado brasileiro;
• Garantir o pleno desenvolvimento do país de forma saudável. 

Como funciona uma licitação pública?

O processo de licitação pode ser resumido em alguns simples passos:

1. O edital é publicado: no edital publicado pela Administração Pública são especificadas as condições, os prazos, o objeto da licitação, dentre outros;
2. As propostas são elaboradas: é nessa segunda etapa que sua empresa pode preparar a proposta e reunir todos os documentos necessários;
3. Habilitação e sessão de abertura: a Administração recebe todas as propostas. Juntamente a isso, a documentação da empresa será avaliada, determinando assim se pode ser habilitado;
4. Classificação com a avaliação de cada uma das propostas: aqui, é a etapa que as propostas começam a ser avaliadas para serem julgadas;
5. Homologação e contratação: o vencedor é chamado para firmar o contrato. 

Como minha empresa pode participar de licitação?

Participando de uma licitação, sua empresa tem a possibilidade de realizar vendas bastante expressivas. 

Além disso, independente do local que sua empresa está ou do grau de publicidade que possui, poderá participar desses processos. 

É importante destacar ainda que a licitação é um processo muito seguro. Isso porque você está negociando com o Estado e todo o aparato legal imaginável. 

Primeiramente, antes de vermos como participar de uma licitação, é preciso ter em mente que sua empresa precisa ser regularizada. 

Em segundo lugar, entram em cena os documentos que irá precisar. São eles:

• Documento que comprove a regularidade trabalhista, fiscal e social da sua empresa;
• Habilitação jurídica;
• Documento que comprove a qualificação econômica;
• Documento que comprove a qualificação técnica. 

O edital pode acrescentar outros documentos. Nesse caso, será responsabilidade sua tê-los em mãos. 

Com os documentos reunidos, o próximo passo é se cadastrar. Existem sites, como o Portal de Compras Públicas, voltados para licitações. 

Depois do cadastramento, basta ficar de olho e aguardar os editais serem lançados.

Conheça as modalidades de licitação no Brasil

A Lei 8 666/93 nos traz 5 modalidades de licitação. São elas:

• Concorrência: é contratado quem oferece o maior valor;
• Concurso: visa incentivar a ciência, a arte e a tecnologia;
• Pregão: é contratado quem oferece o menor valor;
• Convite: não tem edital, mas sim uma carta-convite. Os interessados recebem um convite para participar do processo;
• Tomada de preço: os participantes terão que ser previamente habilitados. Ainda, precisam ter toda a documentação;
• Leilão: voltada para vender bens imóveis da Administração Pública. São bens que, por penhora, apreensão ou decisão judicial, serão vendidos;
• Diálogo competitivo: se volta para problemas que não são tão comuns. Nele, os licitantes podem dialogar e procurar o melhor caminho. 

Proprietários de drone, independente de sua finalidade, podem e devem (em alguns casos) contar com um seguro. 

O drone é uma pequena aeronave, sem tripulante, que pode ser usada para uma série de finalidades. Também conhecido como VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) ou VARP (Veículo Aéreo Remotamente Pilotado).

Desde o comércio, indústria, agricultura e até mesmo lazer. 

Algumas pessoas, por exemplo, gostam de utilizar-lo para fotografar. 

Venha conosco e conheça mais sobre o seguro para drone. Veremos como funciona esse seguro e em quais situações o seguro para VARP é obrigatório. Nos acompanhe!

• O que é seguro para drone?
• Seguro para drone é obrigatório?
• Como funciona um seguro para drone?

O que é seguro para drone?

O seguro para drone é uma garantia para o proprietário dessas pequenas aeronaves. Pode ser contratado tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas (como empresas). 

A regulamentação dos drones é feita pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil. 

Além de proteger o proprietário, o seguro para drone também tem o objetivo de proteger terceiros. Assim, em caso de eventuais acidentes, saberá como proceder e reparar os danos. 

Um bom drone oferece altíssima qualidade ao proprietário. Desse modo, não são equipamentos com custo aquisitivo baixo. 

Desse modo, é preciso ter uma proteção extra para evitar prejuízos.

Seguro para drone é obrigatório?

Depende. 

Temos dois grandes tipos de drones: aeromodelos e RPAs. 

Os aeromodelos são aqueles cuja finalidade é exclusivamente recreativa (costumam ser aqueles com menos de 250 gramas)

Por outro lado, para os RPAs, cujo peso é superior a 250 gramas, é obrigatório possuir o seguro para drone. 

O seguro de cobertura RETA é obrigatório. Seu objetivo é proteger terceiros em casos nas quais o dano cause algum prejuízo. 

É um tipo de cobertura básica, portanto, indispensável. 

Além dele, temos também o chamado seguro de cobertura CASCO. Essa é uma cobertura adicional, logo, não é obrigatória. 

Com esses dois seguros, além de proteção em face de danos a terceiros, estará protegido em situações de:

• Danos causados ao próprio proprietário;
• Roubo ou furto.

É importante destacar que, se possuir mais de um drone, é necessário ter uma apólice de seguro para cada um deles. 

Ainda, se precisar vender seu equipamento, não ocorre a transferência automática do seguro ao novo dono. 

Ele terá que fazer a solicitação para a sua seguradora, informando sobre a transferência de proprietário. 

Como funciona um seguro?

Antes de fazer o seu seguro para drone, é preciso que seu drone esteja cadastrado no site da ANAC. Cada uma das aeronaves precisa passar por esse cadastramento.

Em seguida, para contratar o seguro, além do cadastro na ANAC, terá que fazer a homologação do equipamento no site da Anatel. 

Após isto, precisará buscar uma seguradora. 

Não existem muitas empresas que contratam esse tipo de serviço no Brasil. Sendo assim, procure a Flanci.

Depois de encontrar a empresa ideal, basta solicitar a contratação do seguro RETA. 

Se quiser mais segurança, contratando o seguro CASCO, precisa pesquisar e avaliar quais dessas empresas oferecem esse seguro. 

Ficou alguma dúvida? Caso tenha ficado, clique aqui e entre em contato conosco para esclarecermos. 

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Estima-se que em torno de 60% das cargas, no Brasil, são transportadas através das rodovias. Paralelamente a isso, nosso trânsito está entre os mais letais e propensos a ocorrência de acidentes. 

No ano de 2020, por exemplo, tivemos 63 447 acidentes. Por sua vez, o número de mortes foi 5 287. 

Apresentar esses elementos é suficiente para ilustrar a diferença e importância que um seguro de cargas pode fazer. 

E não se restringe a cargas transportadas apenas no Brasil. o seguro para cargas transportadas Também se aplica para por todo o Mercosul. 

Venha conosco e conheça o seguro para cargas transportadas. Confira como funciona o seguro de cargas, a existência ou não de obrigatoriedade, os custos envolvidos, e muito mais. Nos acompanhe!

• O que é o seguro de cargas?

• Seguro para cargas transportadas é obrigatório?

• Benefícios do seguro transporte

• Como funciona o seguro para cargas transportadas?

• Quanto custa o seguro transporte?

• Quais são as coberturas do seguro de cargas?

O que é o seguro para cargas transportadas? 

Também chamado de Seguro de Cargas, é um tipo de seguro que visa proteger uma empresa de eventuais prejuízos, durante o transporte de determinada carga. 

E, embora tenhamos destacado as rodovias, o seguro para cargas transportadas não se restringe a elas. 

O seguro também se aplica à cargas transportadas por via ferroviária, marítima e aérea. Independentemente de ser nacional ou internacional.

O mais comum é que o seguro para cargas transportadas tenha validade apenas durante o transporte da carga. 

Mas existe a possibilidade de estendê-lo. Nesse caso, o seguro também cobrirá o período em que a carga estiver depositada em armazéns. 

Da mesma forma que esse seguro é fundamental para proteger empresas de terem prejuízos, se estende ainda para profissionais autônomos. 

Seguro para cargas transportadas é obrigatório?

Bom. Depende. 

Temos diferentes tipos de seguros de cargas no Brasil. Apenas o RCTR-C é obrigatório.

O RCTR-C é seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas. Se aplica a todo transportador, que tenha registro na ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Além desse tipo de seguro de cargas, temos:

• RCF-DC: Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga;
• RCT-VI: Responsabilidade Civil sobre o Transporte Rodoviário em Viagens Internacionais;
• RR: Risco Rodoviário;
• RCTA-C: Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Cargas;
• Seguro de Transporte Nacional.

Benefícios do seguro para cargas transportadas

• Em caso de ocorrência de alguma das situações previstas na cobertura, a empresa contratante não terá prejuízos, ou, ao menos, terá prejuízos mínimos;
• Maior segurança para que as cargas sejam transportadas;
• O seguro de cargas representa um diferencial competitivo para a empresa, ou para o profissional autônomo que o contrata.

Ou seja, torna-o mais atrativo perante o mercado, aumentando o grau de competitividade;

• Tranquilidade para que as finanças da empresa fiquem em dia. Assim, em caso de qualquer inconveniente, as finanças não serão comprometidas. 

Como funciona o seguro para cargas transportadas

Tanto embarcadores quanto transportadores podem contratar o seguro transporte. 

No caso do RCTR-C, que vimos ser obrigatório, ele tem vistas a dar maior segurança para o proprietário da carga. 

Assim se, porventura, algo acontecer, ele não sairá prejudicado. 

Porém, é uma cobertura que se estende a acidentes. Logo, não comporta casos em que há roubo ou furto de carga. 

O seguro também não protege cargas danificadas pela falta de estrutura, ou seja, quando o transportador não guardou a carga de forma adequada e segura. 

Certamente, você encontrará seguros que ofereçam essas proteções. Mas, via de regra, os seguros de cargas são voltados especialmente para acidentes. 

Se o seguro for acionado, o prazo para que a indenização seja paga é de 30 dias. A contagem do prazo, por sua vez, começa quando entregar todos os documentos à seguradora. 

Então, repare que a contagem do prazo não inicia automaticamente em decorrência de acidentes. 

Quanto custa o seguro para cargas transportadas?

Não há um valor fixo para cobertura de cargas. 

Existem muitos tipos e planos de seguro transporte. Assim, é fundamental avaliar cada um deles e ver qual lhe atenderá melhor. 

Tenha em mente que, quanto mais coberturas adicionais e serviços oferecidos pela seguradora, maior será o valor do seguro. 

Temos seguros de apólices mensais, pensados para empresas grandes que, com certa frequência, precisam transportar mercadoria. 

Por outro lado, no caso das chamadas apólices avulsas, elas são pensadas para empresas de pequeno e médio porte. 

No geral, uma série de fatores interferiram no valor do seguro:

• Tipo de veículo;
• Histórico de sinistros;
• Categoria de carga a ser transportada;
• Valor médio do frete;
• Abrangência e grau de cobertura;
• É uma região com grande circulação. 

Quais são as coberturas do seguro de cargas?

É fundamental não confundir o seguro de cargas com o seguro de veículo. 

O seguro do veículo protege o carro, o caminhão. Já o seguro de carga protege o produto que está dentro do veículo. 

Tendo isso em mente, para quem é transportador a cobertura básica abrange:

• Proteção em face de colisão, explosão, incêndio, capotamento, tombamento, abalroamento;
• Roubo ou desaparecimento da carga no decorrer do transporte;
• Limpeza de acostamento e/ou via;
• Quebra, derrame, arranhões, amassados, quedas, vazamentos. 

Nós, da Corretora de Seguros Flanci , estamos apenas aguardando você entrar em contato caso tenha alguma dúvida.