O Seguro RETA é um seguro de responsabilidade civil para empresas de transporte rodoviário de cargas e aéreo no Brasil.
Ele cobre as perdas financeiras resultantes de danos materiais e corporais causados por acidentes envolvendo veículos de carga e todos os danos causados por aeronaves.
O Seguro RETA é oferecido em conjunto com outros tipos de seguro, como roubo e responsabilidade civil para danos a terceiros, bem como do transportador aéreo, onde assegura danos materiais, pessoais decorrentes de acidentes relacionados aos passageiros, tripulantes e suas bagagens, terceiros no solo e outras aeronaves no caso de abalroamento ou colisão.
A obrigatoriedade do seguro RETA foi estabelecida pela lei n° 9503 de 23 de setembro de 1997, que regulamenta o Trânsito de Veículos no Brasil, e lei n° 7565/1986, Código Brasileiro de Aeronáutica e informa que as empresas de transporte rodoviário e aéreo devem contratar o seguro RETA antes de iniciar suas atividades.
É importante trabalhar com um corretor de seguros para identificar as necessidades de seguro da empresa e escolher as coberturas adequadas.
Explicado o que é o seguro, é hora de saber mais a respeito sobre os documentos importantes que devem estar a bordo das coberturas que ele possui.
Os seguintes documentos são considerados importantes e devem estar a bordo de qualquer veículo de transporte de carga:
- Certificado de registro e licenciamento do veículo.
- Certificado de seguro obrigatório (Seguro RETA, por exemplo).
- Documento de habilitação do motorista.
- Certificado de capacitação do motorista (CNH), se aplicável.
- Autorização de transporte de cargas perigosas, se aplicável.
- Certificado de capacitação para transporte de cargas perigosas, se aplicável.
- Relatório de manutenção do veículo e da carga, se aplicável.
Documentos de carga, como conhecimento de transporte, nota fiscal e outros documentos legais relacionados à carga transportada.
É importante que estes documentos estejam sempre atualizados e disponíveis para consulta em caso de inspeção ou acidente.
Em caso de aeronaves, deverão estar a bordo:
- Certificado de matrícula da aeronave.
- Certificado de aeronavegabilidade.
- Manuais atualizados e Check-list.
- Comprovante de seguro.
- Diário de bordo.
- Ficha de inspeção anual de manutenção.
- Ficha de pesagem.
- NSCA 3 e licença estação da aeronave.
Ações Necessárias Caso Ocorra um Sinistro Aeronáutico e Rodoviário
Caso Ocorra um Sinistro, é importante tomar as seguintes ações imediatamente:
- Certifique-se de que todas as pessoas envolvidas estejam em segurança. Ligue para o socorro e informe o local exato do acidente.
- Preserve a cena do acidente. Não mexa em nada e não permita que outras pessoas o façam, a menos que seja absolutamente necessário para garantir a segurança das pessoas envolvidas.
- Anote todos os detalhes relevantes, como horário, local, condições meteorológicas e possíveis causas do acidente.
- Entre em contato com a seguradora imediatamente e informe sobre o sinistro. Forneça todas as informações relevantes e siga as instruções da seguradora.
Se o sinistro envolver danos a terceiros, entre em contato com o seu advogado para obter orientação sobre como proceder.
Trabalhe com a seguradora e o investigador de acidentes para determinar as causas do sinistro e tomar medidas para evitar que ocorram novamente no futuro.
Valores das coberturas securitárias RETA
Os valores das coberturas securitárias RETA variam conforme o tipo de carga transportada e a distância percorrida.
A tabela abaixo mostra os valores mínimos de cobertura para alguns tipos comuns de carga:
| Tipo de carga | Distância percorrida | Valor mínimo da cobertura |
| Carga geral | Até 100 km | R$ 10.000,00 |
| Carga geral | Acima de 100 km | R$ 20.000,00 |
| Carga perigosa | Até 100 km | R$ 50.000,00 |
| Carga perigosa | Acima de 100 km | R$ 100.000,00 |
*** Consulte nossos consultores para obter os valores atualizados.
É importante observar que estes são valores mínimos e as empresas de transporte podem contratar coberturas securitárias adicionais, dependendo das necessidades de cada caso.
É recomendável que as empresas consultem um corretor de seguros para obter uma cotação personalizada e escolher a cobertura adequada.
As coberturas do seguro RETA
É o momento de saber mais sobre as coberturas desse seguro obrigatório que é o seguro RETA.
Ele se divide em 4 classes ou coberturas, e é importante saber quais elas são:
- Cobertura para danos ao tripulante
- Cobertura para danos ao PAX
- Cobertura para colisão e abalroamento
- Cobertura para danos às pessoas e bens no solo
As coberturas para PAX e para tripulantes podem ou não incluir as bagagens, isso é algo importante a ser considerado.
Todas as empresas que trabalham como transportadoras aéreas (linhas ou de táxis aéreos) devem contratar, de maneira obrigatória, as coberturas vistas aqui, ou seja, todas as quatro listadas anteriormente.
Por outro lado, no caso dos aviões particulares essa obrigatória é distinta, considerando a característica do uso da aeronave.
No caso daquelas que não fazem transporte de passeiros, por exemplo, para uso agrícola, a obrigação é somente para as classes de colisão e abalroamento e para pessoas e bens no solo.
É preciso que se comprove que o seguro foi contratado por meio da apresentação de uma certificação de seguro aeronáutico ou ainda por uma apólice de seguro.
Para exemplificar como o seguro RETA trata-se de algo essencial e muito importante para aeronaves, é como se ela fosse o equivalente do seguro DPVAT para os automóveis.
Coberturas do seguro RETA: Detalhes importantes
Ainda é essencial tratar sobre as coberturas do seguro RETA e alguns detalhes importantes sobre ele.
Para o caso do seguro voltado para tripulantes e passageiros, esse seguro faz a cobertura de morte e invalidez permanente, até o seu limite de indenização.
Além disso, ele ainda cobre casos de perdas, de danos ou de avarias nas bagagens, de incapacidade temporária e a assistência médica suplementar.
Já no caso do seguro para pessoas e para bens no solo, a proteção do seguro é contra possíveis riscos de morte, de incapacidade temporária, a invalidez permanente, a assistência médica e danos materiais.
Por último, a cobertura para danos ocasionados por abalroamento ou colisão, a cobertura é para problemas diversos como despesas médicas, riscos de mortes, invalidez permanente e despesas para tripulantes e passageiros da aeronave.
Conclusão
Como você viu, o seguro RETA é essencial para qualquer aeronave que opere, independente de qual seja a sua finalidade, devendo ser contratado conforme o registro da aeronave.
Neste texto, você pôde ver um pouco mais sobre esse seguro, quais são as suas coberturas e detalhes sobre ele.
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